A Rio+20 e as políticas públicas de juventude e meio ambiente no Brasil

Vinte anos após a primeira Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco92) a sociedade global se vê às voltas com a discussão sobre os rumos do desenvolvimento e a sustentabilidade. A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2012 (Rio+20) ao mesmo tempo enfrenta e traz consigo uma série de novos desafios, de um novo mundo em transformação.

Muito tem se falado a respeito de uma suposta “ampliação” do escopo de discussão da Rio+20, de que agora a conferência não é apenas sobre meio ambiente, mas também sobre aspectos sociais - como um destes novos desafios. Coloca-se a noção de desenvolvimento sustentável como uma noção mais ampla que o meio ambiente.Esta afirmação tem que ser vista com muito cuidado

Se bem observarmos, já em 92 falava-se sobre “Meio Ambiente E Sustentabilidade”. Então, que há de novo nesta mudança de rumos? Ao se marginalizar a discussão ecológica, colocando a noção de meio ambiente afastada da noção de sociedade, está se esvaziando o debate e indo contra os acúmulos dos movimentos ambientalistas - que colocam a noção de meio ambiente como o vínculo indissociável entre sociedade, cultura, economia e, também, ecologia. Esse “desvincular” entre meio ecológico e sociedade é, em última análise, entender os seres humanos como externos ao ambiente que nos cerca e criando espaço para compreensões economicistas dos recursos naturais.

Em meio a esse contexto, um dos pontos prioritários do processo oficial da Rio+20 é o conceito de “economia verde”. Como mais uma das ondas de avanço e ressignificação capitalistas, a noção da economia verde pauta uma irreal humanização do capital, apostando aos mercados às expectativas com relação as críses civilizatórias. Mantêm-se a lógica da aplicação de tecnologias para atenuação das desigualdades de acesso aos recursos e dos impactos ecológicos. Essa perspectiva não só não discute a fundo a raiz das atuais crises sociais, econômicas, ecológicas e de valores, como perpetua as lógicas de acumulação de bens e geração de desigualdades.

Em paralelo, outra importante pauta para este processo oficial é a da “governança internacional”, que preconiza o estabelecimento de mecanismos, instrumentos e órgãos globais de governança e regulação das atividades humanas (aqui compreendidas na essencialmente na esfera econômico-financeirista). Numa civilização onde uma ínfima minoria, detentora dos poderes econômicos e financeiros, controlam os centros de poder político, transferir as soberanias nacionais aos grandes conglomerados de poder é, em última análise, afastar dos processos decisórios os cidadãos do mundo e fazer dissolver a significância local no produto destes processos.

No Brasil, a perversa conjunção entre estes dois elementos - o esverdeamento da economia e a internacionalização da governança e dos mercados - e o afrouxamenta da soberania e das legislações nacionais pode ser percebida tanto no posicionamento inicial do governo brasileiro para a Rio+20 quanto no desmonte do Código Florestal, na derrubada da Agenda 21 brasileira enquanto política pública, na marginalização das políticas públicas de juventude e meio ambiente, no afastamento das comunidades e povos tradicionais em detrimento da hegemonia política das grandes forças, entre outros.

Nesta conjuntura, fortalecer as políticas públicas de juventude e meio ambiente é não só fortalecer a luta por direitos e garantias, a luta pela estruturação dos movimentos sociais e a luta pela organização popular, é também trabalhar pela garantia de participação em processos regulatórios do mercado e da relação do sistema econômico com os sistemas ecológicos e sociais. O Código Florestal é hoje uma das principais legislações nacionais capazes de regular as atividades dos sistemas econômicas e de suas relações com os sistemas ecológicos e sociais.

A política pública federal desencadeou um amplo e intenso processo de enredamento na sociedade, marcados por Conferências Nacionais e Internacional Infanto-Juvenil de Meio Ambiente, Conferências Nacionais de Juventude, Conferências Nacionais de Meio Ambiente, Encontros Nacionais de Juventude e Meio Ambiente, Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida etc. É necessário explorar as oportunidades colocadas pela Rio+20 e dar continuidade a um processo global de articulação e convergência, garantindo e semeando os valores da participação e da democracia.

Assim, pode ser imprescindível que aproveitemos a oportunidade de diálogos com a Ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, a fim de apresentar nossas reflexões e planos a respeito da conjuntura global e das políticas públicas de juventude, argumentando a importância da perspectiva ambientalista, crítica e emancipatória, junto aos movimentos de juventudes. A Secretaria Nacional de Juventude é também um importante ator neste contexto, que precisa ser articulada. Traçar rumos conjuntos entre sociedade e governo, desvelando as possibilidades operacionais e tornando objetivas as demandas da sociedade  é central neste momento de complexas articulações internacionais.

Sendo assim, sugerimos o contato com a ministra e com a secretária nacional de juventude e o agendamento de reuniões com elas. Esta reunião certamente não seria ampla participação, visto limites orçamentários e a necessidade de objetividade neste momento inicial de diálogo. São necessárias reflexões da rede para consolidação programática de uma pauta.